A cobrança indevida é um dos problemas mais comuns enfrentados por consumidores em todo o Brasil. Ela pode ocorrer de diversas formas: uma fatura errada, uma tarifa que não deveria existir, um valor cobrado a mais por um serviço cancelado. Mas afinal, quando uma cobrança é considerada ilegal? E o que você pode fazer para resolver essa situação sem dor de cabeça?

Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva:

• O que é cobrança indevida;
• Quais são os direitos do consumidor;
• Exemplos práticos de cobranças ilegais;
• Como exigir a devolução do valor pago;
• Quando cabe indenização por danos morais;
• Como se proteger e evitar novas cobranças indevidas.

O que é cobrança indevida?

Cobrança indevida é toda exigência de pagamento feita ao consumidor por um valor que ele não deve. Isso inclui:

• Valores cobrados por serviços não contratados;
• Duplicidade de cobrança (o mesmo valor cobrado duas vezes);
• Taxas ou tarifas sem previsão contratual;
• Cobrança de serviços cancelados;
• Cobrança após a quitação da dívida.

Exemplo real: Joana cancelou o pacote de TV a cabo, mas continuou sendo cobrada por ele por mais três meses. Mesmo após entrar em contato com a empresa, os boletos seguiram chegando. Isso é cobrança indevida.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao proteger o consumidor de cobranças indevidas. O artigo 42 estabelece:

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Ou seja, além da devolução, você pode receber o dobro do valor cobrado indevidamente, se a empresa não provar que foi um erro justificável.

1. Cobranças bancárias e de cartão de crédito

• Tarifas por serviços não solicitados;
• Seguros embutidos no cartão sem autorização;
• Cobrança de anuidade após cancelamento.

2. Cobranças de telefonia e internet

• Planos ativados sem consentimento;
• Taxas de cancelamento mesmo após o prazo de fidelidade;
• Faturas emitidas após cancelamento do contrato.

3. Cobranças no comércio e serviços

• Produtos cobrados em duplicidade no caixa;
• Valor maior do que o anunciado em promoção;
• Assinaturas automáticas após período gratuito.

Como agir diante de uma cobrança indevida?

1. Reúna provas

• Guarde boletos, extratos e faturas;
• Anote números de protocolo e datas de atendimento;
• Registre conversas com atendentes (print, áudio ou gravação, se possível).

2. Entre em contato com a empresa

• Tente resolver diretamente pelos canais oficiais (SAC, ouvidoria);
• Solicite a suspensão da cobrança e a devolução do valor.

3. Reclame nos órgãos de defesa do consumidor

• Use a plataforma consumidor.gov.br;
• Registre queixa no Procon do seu estado ou município.

4. Procure a Justiça, se necessário

• Quando o problema persiste ou o valor é significativo;
• Pode ser feita ação no Juizado Especial Cível (pequenas causas) sem advogado, se o valor for até 20 salários mínimos.

Nem toda cobrança indevida gera dano moral, mas em alguns casos sim. Por exemplo:

• Inclusão indevida do nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa);
• Cobranças insistentes e abusivas por telefone;
• Interrupção indevida de serviços essenciais (energia, água, telefone);
• Constrangimento ou humilhação em público por cobrança.

Nestes casos, o consumidor pode pedir indenização por danos morais, além da devolução do valor pago.

Como evitar cobranças indevidas no futuro?

• Leia sempre os contratos com atenção antes de assinar;
• Acompanhe seus extratos e faturas regularmente;
• Cancele serviços por escrito ou em canais oficiais e exija comprovantes;
• Evite fornecer dados pessoais em ligações ou sites não confiáveis;
• Prefira pagamentos automáticos somente se tiver controle mensal das saídas.

Resumo rápido: principais pontos do artigo

• Cobrança indevida é ilegal quando o consumidor é cobrado por valores não contratados ou pagos;
• O CDC garante a devolução em dobro do valor, com juros e correção;
• Pode haver indenização por danos morais, em casos de constrangimento ou negativção indevida;
• Sempre registre tudo e procure resolver diretamente com a empresa;
• Caso não resolva, busque Procon, consumidor.gov.br ou o Judiciário.