1. Finalidade do site

O site da Larissa Siqueira Advocacia possui caráter
institucional e informativo, apresentando informações sobre o escritório,
seus profissionais, áreas de atuação, conteúdos jurídicos e formas de contato.

Os conteúdos disponibilizados têm como objetivo facilitar o acesso a
informações de interesse jurídico e apresentar, de maneira clara,
as atividades desenvolvidas pelo escritório.

O site observa os princípios e normas aplicáveis à publicidade e à
comunicação na advocacia, não tendo como finalidade prometer resultados,
garantir êxito em demandas ou oferecer soluções jurídicas padronizadas
para situações concretas.

2. Conteúdo informativo

Artigos, textos, perguntas frequentes, publicações e demais materiais
disponibilizados neste site possuem caráter
exclusivamente informativo.

As informações apresentadas não substituem uma consulta jurídica
individualizada, pois a aplicação do Direito depende das circunstâncias
específicas de cada caso, dos documentos envolvidos e da legislação
aplicável no momento da análise.

A leitura de um conteúdo publicado neste site, isoladamente, não deve
ser interpretada como parecer jurídico, orientação definitiva ou
recomendação para adoção de determinada medida.

3. Relação entre advogado e cliente

O simples acesso ao site, o envio de uma mensagem, o preenchimento de
formulário ou o início de uma conversa por WhatsApp
não estabelece automaticamente uma relação advogado-cliente.

A prestação de serviços jurídicos depende de análise prévia da demanda,
verificação de eventual impedimento ou conflito de interesses e,
quando aplicável, formalização da contratação entre as partes.

Até que essa contratação seja efetivamente confirmada, nenhuma informação
disponibilizada no site deverá ser interpretada como aceitação de uma
causa ou compromisso de representação jurídica.

4. Informações enviadas pelo usuário

O usuário é responsável pela veracidade e pela adequação das informações
fornecidas ao escritório por meio do site, WhatsApp, e-mail,
telefone ou outros canais de atendimento.

Recomenda-se evitar o envio de documentos ou informações sensíveis
sem necessidade, especialmente antes de uma orientação inicial da equipe.

Informações encaminhadas para análise jurídica serão tratadas de acordo
com sua finalidade, com a legislação aplicável e com os deveres
profissionais relacionados à confidencialidade e ao sigilo.

5. Atualidade das informações

O escritório procura manter os conteúdos do site atualizados e corretos.
Entretanto, leis, regulamentações, entendimentos dos tribunais e
procedimentos administrativos podem sofrer alterações ao longo do tempo.

Por esse motivo, um conteúdo publicado anteriormente poderá não refletir
integralmente mudanças legislativas ou jurisprudenciais posteriores.

Sempre que uma decisão depender da interpretação ou aplicação de uma
norma jurídica, recomenda-se a análise atualizada do caso concreto.

6. Ausência de garantia de resultados

A atuação jurídica envolve fatores que podem não estar sob controle
do advogado ou do cliente, incluindo decisões judiciais, posicionamentos
de autoridades, produção de provas, condutas de terceiros e
circunstâncias específicas de cada processo ou negociação.

Por essa razão, as informações apresentadas neste site
não representam promessa ou garantia de resultado
em processos judiciais, administrativos, negociações ou procedimentos
extrajudiciais.

7. Links para sites e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou recursos que direcionem o usuário para
plataformas de terceiros, como redes sociais, WhatsApp, mapas,
órgãos públicos, tribunais ou outros serviços externos.

Esses ambientes possuem políticas, termos, medidas de segurança e
práticas próprias, que não são controladas pela Larissa Siqueira Advocacia.

A disponibilização de um link externo não representa, por si só,
responsabilidade pelo conteúdo, funcionamento ou práticas adotadas
pelo respectivo terceiro.

8. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, artigos, elementos gráficos,
identidade visual, logotipos, fotografias, materiais institucionais
e demais conteúdos produzidos para este site são protegidos pela
legislação aplicável sobre propriedade intelectual e direitos autorais.

Não é permitida a reprodução integral, republicação, modificação,
distribuição ou utilização comercial desses materiais sem autorização,
ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

O compartilhamento de links para artigos ou páginas públicas do site
é permitido, desde que não haja alteração do conteúdo, falsa atribuição
de autoria ou uso que possa causar confusão quanto à sua origem.

9. Uso adequado do site

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a não praticar atos que
possam prejudicar seu funcionamento, sua segurança ou os direitos
de terceiros.

Não é permitido, entre outras condutas:

• tentar obter acesso não autorizado a áreas, sistemas ou servidores;
• introduzir códigos maliciosos, vírus ou arquivos prejudiciais;
• utilizar mecanismos automatizados de forma abusiva ou prejudicial;
• copiar ou explorar indevidamente conteúdos protegidos;
• utilizar o site para prática de atos ilícitos;
• interferir no funcionamento normal das páginas ou recursos disponibilizados.

10. Disponibilidade do site

O escritório busca manter o site disponível e em funcionamento adequado,
mas não garante acesso ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido por manutenção,
atualização, problemas técnicos, indisponibilidade de fornecedores,
questões de segurança ou situações fora do controle do escritório.

11. Limitação de responsabilidade

A Larissa Siqueira Advocacia não se responsabiliza por decisões tomadas
exclusivamente com base em conteúdos genéricos disponibilizados neste site
sem a análise jurídica adequada das circunstâncias do caso concreto.

Também não poderá ser responsabilizada por falhas ou indisponibilidades
de serviços pertencentes a terceiros, nem por conteúdos ou práticas
adotadas em plataformas externas acessadas por meio de links.

Nada nesta cláusula deverá ser interpretado como exclusão ou limitação
de responsabilidade quando tal exclusão não for admitida pela legislação.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site segue
as disposições da legislação brasileira aplicável, especialmente
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento
e direitos dos titulares estão disponíveis na

Política de Privacidade

do escritório.

13. Cookies e recursos tecnológicos

O site poderá utilizar cookies e outras tecnologias necessárias
ao seu funcionamento, segurança, análise de navegação e melhoria
da experiência do usuário.

A utilização dessas tecnologias e o tratamento de informações
relacionadas são detalhados na Política de Privacidade e,
quando aplicável, nos mecanismos de gerenciamento de cookies
disponibilizados no próprio site.

14. Comunicação por WhatsApp, e-mail e formulários

O site poderá disponibilizar diferentes formas de contato com o escritório,
inclusive WhatsApp, telefone, e-mail e formulários eletrônicos.

O envio de uma mensagem não garante atendimento imediato nem representa
aceitação automática de uma demanda jurídica.

Questões urgentes, especialmente aquelas relacionadas a prazos judiciais
ou administrativos, devem ser informadas claramente no momento do contato
e estão sujeitas à análise e disponibilidade profissional.

15. Alterações destes Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário
para refletir mudanças no site, nos serviços oferecidos, nos procedimentos
adotados ou na legislação aplicável.

A versão disponibilizada nesta página será considerada a versão vigente
no momento do acesso.

16. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil,
sem prejuízo das normas profissionais e éticas aplicáveis ao exercício
da advocacia.

Eventuais questões relacionadas à utilização deste site serão analisadas
de acordo com a legislação aplicável ao caso concreto.

17. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições de Uso,
entre em contato com:

Larissa Siqueira Advocacia
E-mail:

comerciallarissasiqueiraadv@gmail.com

Site:

larissasiqueiraadvocacia.com.br