Cláusulas Contratuais que Você Deve Verificar Antes de Comprar um Imóvel

Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes na vida de qualquer pessoa. No entanto, muitos compradores se concentram apenas no valor, na localização ou no aspecto do imóvel e negligenciam um elemento essencial: o contrato de compra e venda.

A palavra-chave principal “cláusulas contratuais” é a chave para evitar prejuízos, surpresas desagradáveis e processos judiciais. Antes de assinar qualquer documento, é fundamental entender o que está escrito, principalmente nas cláusulas que determinam direitos, deveres e penalidades.

Neste artigo, vamos explicar quais são as 5 cláusulas contratuais que você deve verificar antes de comprar um imóvel, como interpretá-las corretamente e o que pode mudar na prática caso alguma delas esteja desfavorável. Tudo isso com linguagem acessível, exemplos reais e informações valiosas para garantir uma compra segura.

1. Cláusula de Condições de Pagamento

Por que essa cláusula é importante?

A forma de pagamento não se resume ao valor total do imóvel. Esta cláusula detalha:

• Valor da entrada;
• Quantidade e valor das parcelas;
• Correção monetária (IGP-M, IPCA, etc.);
• Multas por atraso;
• Juros aplicáveis.

Exemplo prático

Imagine que você combinou verbalmente que pagaria 30 parcelas fixas, mas no contrato consta que as parcelas são reajustadas anualmente. Isso pode gerar um aumento inesperado do valor.

Atenção: Cláusulas com termos vagos como “ajuste conforme mercado” devem ser evitadas ou melhor especificadas.

2. Cláusula de Prazo para Entrega do Imóvel

Aplicável a imóveis na planta

Essa cláusula define quando o comprador receberá o imóvel. Em geral, há:

• Data estimada de entrega;
• Prazo de tolerância (em média 180 dias);
• Multas por atraso;
• Possibilidade de rescisão.

Risco frequente

Construtoras que entregam com atraso e se escoram no prazo de tolerância para evitar indenizações. Verifique se há previsão de indenização por lucros cessantes.

3. Cláusula de Rescisão Contratual

O que observar

• Condições para desistência;
• Percentual de retenção pelo vendedor;
• Prazos para devolução de valores pagos;
• Possibilidade de reter comissão de corretagem.

Dica importante

Segundo o STJ, a retenção de valores em caso de distrato deve ser razoável, normalmente entre 10% e 25%. Retenções superiores podem ser discutidas judicialmente.

4. Cláusula sobre Despesas e Tributos

Quem paga o quê?

Essa cláusula deve esclarecer:

Quem paga o quê?

Essa cláusula deve esclarecer:

• Quem paga o ITBI;
• Quem arca com as custas de cartório;
• Quem se responsabiliza por taxas de averbação, escritura e registro.

Prática comum

Vendedores transferirem esses custos ao comprador sem destaque claro no contrato. Isso é permitido? Sim, desde que haja concordância expressa e inequívoca.

5. Cláusula de Garantias e Vícios Ocultos

Segurança pós-compra

O vendedor deve garantir:

• Que o imóvel está livre de débitos (IPTU, condomínio, etc.);
• Que não há penhoras ou ações judiciais envolvendo o imóvel;
• Que não existem vícios estruturais ou de funcionamento ocultos.

Vícios aparentes x vícios ocultos

• Vícios aparentes: visíveis na visita. Não reclamados = aceitação tácita.
• Vícios ocultos: surgem após o uso. Devem ser reparados pelo vendedor, conforme o art. 441 do Código Civil.

O Que Mais Observar em um Contrato de Compra e Venda?

Cláusulas acessórias importantes:

• Multas por inadimplência de qualquer parte;
• Penalidades por infração contratual;
• Foro para solução de conflitos;
• Previsão de protesto em caso de débito.

Dica prática:

Sempre leia o contrato com calma e, se possível, conte com a análise de um advogado especializado em Direito Imobiliário.

Conclusão

Comprar um imóvel é uma decisão que envolve emoção, planejamento e, principalmente, responsabilidade jurídica. Neste artigo, vimos que as cláusulas contratuais não são apenas formalidades: elas determinam o que pode ou não acontecer durante e após a negociação.

Verificar os pontos contratuais essenciais, como as condições de pagamento, as obrigações do vendedor, a possibilidade de distrato, os prazos de entrega e os dados do imóvel, é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos.

Cada uma dessas cláusulas pode influenciar diretamente a sua experiência como comprador: um atraso não previsto, uma descrição incorreta do imóvel, uma multa mal redigida, ou mesmo a ausência de garantias claras podem se tornar grandes problemas futuros.

Além disso, o mercado imobiliário está repleto de particularidades e termos jurídicos que exigem cuidado. Por isso, a leitura atenta do contrato deve ser acompanhada, sempre que possível, da orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário, que possa interpretar tecnicamente as cláusulas, identificar riscos e, se necessário, propor ajustes para proteger seus interesses.

Com atuação sólida e estratégica em direito imobiliário, a advogada Larissa Siqueira é referência na área de regularização fundiária, usucapião e adjudicação compulsória, conduzindo processos em Sorocaba e todo o estado de São Paulo, tanto pela via judicial quanto extrajudicial.

Cada caso exige atenção aos detalhes e domínio técnico da legislação atual. E é exatamente isso que Larissa oferece: orientação jurídica personalizada, análise criteriosa da documentação e acompanhamento integral até o registro final em cartório.

Se você está com a escritura travada, sem conseguir registrar o imóvel em seu nome, entre em contato com um advogado em Sorocaba. Com apoio jurídico adequado, é possível resolver o impasse e garantir seu direito de forma definitiva e segura.

Evite decidir no impulso ou assinar contratos sem a devida análise. A segurança de um bom negócio começa antes mesmo da assinatura. Com conhecimento e precaução, você transforma o sonho da casa própria em uma conquista tranquila e segura.

FAQ:

1. Quais são as cláusulas mais importantes em um contrato de compra e venda de imóvel?

• Pagamento, prazo de entrega, penalidades, rescisão e responsabilidades.
• Verifique essas cláusulas antes de assinar.

2. Por que é importante analisar a cláusula de pagamento no contrato de imóvel?

• Define valores, forma de pagamento e multas por atraso.
• Evita surpresas futuras e protege seu planejamento financeiro.

3. O que deve conter a cláusula de prazo de entrega do imóvel?

• Data de entrega, tolerância contratual e penalidades por atraso.
• É essencial para quem compra na planta ou imóveis em construção.

4. Qual a diferença entre cláusula penal e cláusula de rescisão?

• Penal: multa por inadimplemento.
• Rescisão: regras para desfazer o contrato. Ambas precisam estar claras.

5. Posso negociar cláusulas contratuais antes de assinar o contrato de imóvel?

• Sim, cláusulas podem ser ajustadas entre as partes.
• Negociação evita abusos e protege o comprador.

6. O que é a cláusula de evicção e qual sua importância?

• Garante que o comprador não perderá o imóvel por problema anterior do vendedor.
• É uma segurança jurídica essencial.

7. Cláusulas abusivas em contrato de imóvel são válidas?

• Não. Cláusulas que desequilibram a relação podem ser anuladas judicialmente.
• Consulte um advogado.

8. O que verificar na cláusula de responsabilidade por taxas e impostos?

• Quem pagará IPTU, taxas de registro e escritura.
• Evita conflitos e custos inesperados.

9. Por que a cláusula de garantias do imóvel é importante?

• Define responsabilidades por defeitos ou problemas estruturais.
• Protege o comprador após a entrega do imóvel.

10. Onde posso obter ajuda para revisar um contrato de compra de imóvel?

• Com advogado especialista em Direito Imobiliário.
• A análise jurídica previne prejuízos e garante segurança na aquisição.