1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

Para fins desta Política de Privacidade, a
Larissa Siqueira Advocacia é responsável pelo tratamento dos dados
pessoais realizado por meio deste site e no contexto dos serviços jurídicos prestados
pelo escritório, observadas as responsabilidades aplicáveis a cada relação estabelecida.

Site:

larissasiqueiraadvocacia.com.br

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados, o contato poderá ser
realizado pelo e-mail:

comerciallarissasiqueiraadv@gmail.com
.

2. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou
identificável. Isso pode incluir, por exemplo, nome, telefone, endereço de e-mail,
documentos de identificação, endereço, informações profissionais e outras informações
que permitam identificar uma pessoa.

Dependendo da natureza do atendimento jurídico, também poderão ser tratados
dados pessoais sensíveis ou informações protegidas por sigilo,
sempre quando necessárias para análise, orientação ou condução da demanda apresentada.

3. Quais dados pessoais podemos coletar?

Os dados tratados podem variar conforme a forma de contato e o serviço solicitado.
Entre eles, poderão estar:

• nome e informações de identificação;
• telefone e número de WhatsApp;
• endereço de e-mail;
• cidade e informações de contato;
• informações fornecidas em formulários do site;
• informações encaminhadas durante conversas por WhatsApp, e-mail ou outros canais;
• documentos apresentados para análise jurídica;
• informações relacionadas a processos, contratos, patrimônio ou relações familiares;
• informações necessárias para elaboração de documentos e prestação de serviços jurídicos;
• dados técnicos relacionados ao acesso e utilização deste site.

O escritório procura limitar a coleta às informações adequadas e necessárias para
cada finalidade.

4. Como os dados podem ser coletados?

Os dados pessoais podem ser obtidos quando você:

• entra em contato pelo formulário disponível no site;
• inicia uma conversa por WhatsApp;
• entra em contato por telefone ou e-mail;
• agenda ou participa de uma consulta jurídica;
• contrata um serviço do escritório;
• encaminha documentos ou informações para análise;
• navega pelo site e utiliza seus recursos.

Também poderão ser recebidas informações de terceiros quando isso for necessário
para a prestação do serviço jurídico ou estiver autorizado ou permitido pela legislação.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• responder solicitações realizadas pelo site;
• realizar o atendimento inicial de potenciais clientes;
• agendar consultas e manter contato com clientes;
• analisar situações apresentadas ao escritório;
• elaborar pareceres, contratos, petições e outros documentos jurídicos;
• prestar os serviços jurídicos contratados;
• representar clientes em procedimentos judiciais ou extrajudiciais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou profissionais;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenir fraudes e proteger a segurança do site e de seus usuários;
• manter registros necessários relacionados ao atendimento e aos serviços prestados;
• aprimorar a experiência de navegação e o funcionamento do site.

6. Quais são as bases legais utilizadas?

O tratamento dos dados pessoais será realizado sempre que houver uma hipótese
permitida pela LGPD. Conforme a situação, poderão ser utilizadas bases legais como:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular;
• consentimento, quando exigido ou considerado adequado para determinada finalidade;
• outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

O consentimento não é a única base utilizada para o tratamento de dados e será
solicitado somente quando for juridicamente necessário ou apropriado.

7. Dados relacionados aos serviços jurídicos

A prestação de serviços advocatícios pode exigir o tratamento de informações
detalhadas e documentos necessários para a compreensão e condução de cada caso.

Dependendo da demanda, essas informações podem envolver patrimônio, relações
familiares, contratos, processos judiciais, questões empresariais, informações
financeiras ou outros elementos necessários à atuação profissional.

Essas informações são tratadas de acordo com sua finalidade, com a legislação
aplicável e com os deveres profissionais inerentes à atividade advocatícia,
inclusive aqueles relacionados à confidencialidade e ao sigilo profissional.

8. Com quem os dados podem ser compartilhados?

Os dados pessoais não são comercializados.

Quando necessário para o atendimento ou para a prestação dos serviços, determinadas
informações poderão ser compartilhadas com terceiros, sempre dentro dos limites
necessários para a finalidade correspondente.

Isso poderá incluir, conforme o caso:

• tribunais e órgãos do Poder Judiciário;
• cartórios e tabelionatos;
• órgãos públicos e autoridades competentes;
• profissionais envolvidos na execução do serviço jurídico;
• prestadores de serviços administrativos, tecnológicos ou de infraestrutura;
• plataformas utilizadas para comunicação, armazenamento, atendimento ou gestão;
• terceiros cuja participação seja necessária para execução do serviço contratado.

O compartilhamento também poderá ocorrer quando necessário para cumprimento de
obrigação legal, determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

9. Por quanto tempo os dados são armazenados?

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades
para as quais foram coletados, prestar os serviços contratados e atender às obrigações
legais, regulatórias, contratuais e profissionais aplicáveis.

Mesmo após o término de determinado atendimento ou relação contratual, algumas
informações poderão permanecer armazenadas quando a conservação for permitida ou
exigida pela legislação, inclusive para exercício regular de direitos e manutenção
dos registros relacionados aos serviços prestados.

Quando não houver mais fundamento legítimo para sua manutenção, os dados poderão
ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma adequada às hipóteses autorizadas
pela legislação.

10. Como protegemos os dados pessoais?

São adotadas medidas razoáveis de natureza técnica e administrativa destinadas
à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais
ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema eletrônico ou transmissão de informações
pela internet pode ser considerado totalmente livre de riscos. Por isso, recomenda-se
que o próprio usuário também adote boas práticas de segurança ao utilizar dispositivos,
contas de e-mail e aplicativos de comunicação.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar seu
funcionamento, melhorar a experiência de navegação, compreender como as páginas
são utilizadas e, quando aplicável, mensurar o desempenho das ações digitais.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário e podem cumprir
diferentes funções, incluindo segurança, preferências, funcionamento do site e
geração de informações estatísticas.

O usuário pode gerenciar ou desabilitar determinados cookies diretamente nas
configurações de seu navegador. A desativação de alguns cookies poderá afetar
determinadas funcionalidades do site.

12. Serviços e links de terceiros

Este site poderá utilizar ou disponibilizar acesso a serviços fornecidos por terceiros,
como ferramentas de comunicação, mapas, plataformas de análise, redes sociais e outros
recursos externos.

Ao acessar uma plataforma externa, o tratamento das informações também poderá estar
sujeito às políticas e condições estabelecidas pelo respectivo fornecedor.

Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade dos serviços de
terceiros que utilizar.

13. Quais são os direitos dos titulares?

Nos termos da LGPD e observadas as condições previstas na legislação, o titular
poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e nos termos da regulamentação;
• informações sobre entidades com as quais os dados tenham sido compartilhados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando esta for a base utilizada;
• eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

Alguns pedidos poderão estar sujeitos a limitações legais. Em determinadas situações,
a manutenção dos dados poderá ser necessária para cumprimento de obrigação legal,
exercício regular de direitos, preservação do sigilo profissional ou atendimento
de outras hipóteses previstas em lei.

14. Como exercer seus direitos?

Para solicitar informações ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais,
entre em contato pelo e-mail:

comerciallarissasiqueiraadv@gmail.com
.

Para proteger a privacidade e a segurança das informações, poderão ser solicitados
dados adicionais que permitam confirmar a identidade do solicitante antes do
atendimento de determinados pedidos.

15. Informações enviadas pelo WhatsApp

O site poderá disponibilizar links para início de atendimento por WhatsApp.
As informações enviadas por esse canal serão utilizadas para responder ao contato,
compreender a solicitação apresentada e, quando aplicável, dar continuidade ao
atendimento jurídico.

Recomendamos que documentos ou informações especialmente sensíveis sejam encaminhados
somente quando necessários e após a orientação adequada da equipe responsável pelo
atendimento.

16. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir
mudanças nos serviços, nas tecnologias utilizadas, nos procedimentos internos
ou na legislação aplicável.

Quando houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada
nesta página.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de
dados pessoais realizado pelo escritório, entre em contato:

Larissa Siqueira Advocacia
E-mail:

comerciallarissasiqueiraadv@gmail.com

Site:

larissasiqueiraadvocacia.com.br