Imóvel Alugado Sem Contrato: Quais os Riscos para Inquilino e Proprietário?

Alugar sem contrato: um problema mais comum do que deveria

Muitas pessoas entram em um aluguel por confiança, urgência ou simplicidade, sem assinar nenhum contrato escrito. “Não precisa, está tudo certo entre a gente”. Essa é uma frase comum entre proprietários e inquilinos que optam por uma relação informal. Mas quando surgem problemas, a ausência do contrato cobra caro.

Sem um contrato escrito, não há definição clara de direitos e deveres. Aluguel atrasado, quebra de imóvel, despejo, inadimplência, falta de aviso prévio, cobrança de taxas indevidas… Tudo vira motivo de dúvida ou disputa. E quando não se tem um documento para comprovar o que foi combinado, cada parte interpreta como quiser.

A boa notícia é que mesmo sem contrato escrito, há formas legais de regularizar a situação e proteger os direitos de ambas as partes. Este conteúdo foi criado para explicar com clareza quais são os riscos de um imóvel alugado sem contrato, quais as consequências jurídicas e o que pode (e deve) ser feito para garantir segurança jurídica para todos os envolvidos.

O que caracteriza um aluguel sem contrato?

Aluguel sem contrato é toda relação locatícia feita de forma verbal ou informal, sem um contrato assinado por ambas as partes. Pode ter havido um acordo de boca, uma conversa por mensagem, ou até mesmo apenas o pagamento mensal do aluguel.

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) não exige contrato escrito para que exista uma relação de aluguel. Mas, sem esse documento, provar os termos acordados se torna muito mais difícil, principalmente se surgir um conflito.

Principais riscos para o inquilino

Falta de garantias

Sem contrato, o inquilino fica vulnerável às mudanças de condição impostas pelo locador, como aumento de aluguel sem aviso ou exigência de saída imediata.

Risco de despejo imprevisto

O locador pode solicitar a desocupação sem cumprir prazos formais, e o inquilino terá dificuldades em comprovar um acordo de permanência.

Dificuldade para exigir manutenções ou reparos

Sem um contrato que defina responsabilidades, o inquilino pode ter que arcar com despesas que seriam do proprietário.

Insegurança na devolução do depósito caução

Se o valor foi pago informalmente, é mais difícil exigir o reembolso correto ao final da locação.

Principais riscos para o proprietário

Dificuldade para cobrar aluguéis em atraso

Sem um contrato, provar o valor do aluguel e os prazos acordados em juízo se torna mais complexo.

Demora para conseguir o despejo

A ausência de contrato formal dificulta a ação de despejo, pois o juiz precisará de mais provas sobre o vínculo e o descumprimento.

Responsabilidade por danos não acordados

Se não há vistoria inicial registrada, é mais difícil cobrar do inquilino pelos danos causados ao imóvel.

Problemas com a declaração do imposto de renda

O rendimento do aluguel pode ser tributado e questionado se não houver documentação comprobatória.

O que vale como prova em um aluguel informal?

Mesmo sem contrato, o pagamento regular do aluguel, as conversas por escrito (e-mails, WhatsApp, SMS), comprovantes de depósito e testemunhas podem ser usados como elementos para demonstrar a existência da relação locatícia.

Mas isso não substitui a segurança de um contrato bem elaborado, assinado pelas partes, com as obrigações e garantias descritas.

O contrato escrito é indispensável

Um contrato formal evita ambiguidades, estabelece obrigações claras e protege os interesses tanto do inquilino quanto do proprietário.

O que deve conter um bom contrato:

• Identificação completa das partes;
• Valor do aluguel e forma de reajuste;
• Forma de pagamento e multa por atraso;
• Prazo da locação e renovação;
• Responsabilidades por manutenção e danos;
• Caução, fiador ou seguro-fiança;
• Condições de rescisão e aviso prévio.

Como regularizar um aluguel sem contrato

Se você já está morando ou alugando um imóvel sem contrato escrito, o ideal é regularizar a situação o quanto antes.

Caminhos possíveis:

• Formalizar um contrato com data retroativa, com base no histórico de pagamentos;
• Registrar o contrato em cartório (opcional, mas recomendável);
• Firmar um aditivo com as condições atuais da locação.

Exemplo real: Um inquilino que alugava uma casa informalmente há mais de 2 anos teve dificuldades quando o proprietário decidiu retomar o imóvel em 15 dias. Sem contrato, ficou vulnerável. Com apoio jurídico, conseguiu comprovar o vínculo e obter prazo mínimo para desocupar com dignidade.

Conclusão

Um aluguel informal pode parecer simples no início, mas carrega riscos reais e perigosos para ambas as partes. A falta de contrato reduz drasticamente a proteção legal em caso de conflitos, atrasos, despejos ou cobranças indevidas.

Com atuação sólida e estratégica em direito imobiliário, a advogada Larissa Siqueira é referência na área de regularização fundiária, usucapião e adjudicação compulsória, conduzindo processos em Sorocaba e todo o estado de São Paulo, tanto pela via judicial quanto extrajudicial.

Cada caso exige atenção aos detalhes e domínio técnico da legislação atual. E é exatamente isso que Larissa oferece: orientação jurídica personalizada, análise criteriosa da documentação e acompanhamento integral até o registro final em cartório.

Se você está com a escritura travada, sem conseguir registrar o imóvel em seu nome, entre em contato com um advogado em Sorocaba. Com apoio jurídico adequado, é possível resolver o impasse e garantir seu direito de forma definitiva e segura.

Se você vive ou administra um imóvel nessas condições, a regularização contratual é o caminho mais seguro e inteligente. Ela evita litígios, protege direitos e garante tranquilidade para quem aluga e para quem aluga.

FAQ

1. É permitido alugar um imóvel sem contrato por escrito?

Sim. A lei não exige que o contrato de locação seja escrito para que tenha validade. No entanto, um contrato verbal pode gerar insegurança e dificultar a comprovação de direitos e deveres.

2. Quais são os riscos para o proprietário?

• Dificuldade para exigir o pagamento do aluguel ou cobrar encargos;
• Problemas para retomar o imóvel em caso de inadimplência;
• Falta de garantias formais (como fiador, caução ou seguro);
• Dificuldade para provar o prazo da locação ou reajuste do valor.

3. E para o inquilino, quais os prejuízos?

• Risco de ser retirado do imóvel sem prazo ou aviso prévio formal;
• Impossibilidade de comprovar o tempo de residência (importante para escola, cadastro, etc.);
• Falta de proteção quanto a aumentos abusivos ou condições não pactuadas.

4. Contrato verbal tem validade jurídica?

Tem sim. Mas para fins práticos (como cobrança judicial, garantia de direitos e deveres), a ausência de contrato escrito dificulta muito a resolução de conflitos.

5. Como comprovar um contrato verbal de locação?

Comprovantes de pagamento (PIX, transferência), conversas em aplicativos, e-mails, testemunhas e até recibos assinados podem servir como provas. Mas tudo isso é mais frágil do que um contrato formal.

6. É possível entrar com ação de despejo sem contrato?

Sim, é possível, mas o processo pode ser mais demorado e depender de outras provas da relação locatícia, o que aumenta os custos e a insegurança jurídica.

7. Qual o prazo máximo para um contrato verbal?

Pela Lei do Inquilinato, o contrato verbal é considerado como prazo indeterminado, podendo ser encerrado com aviso prévio de 30 dias (em regra). Mas isso pode variar conforme o caso.