10 dicas de como garantir segurança jurídica em contratos imobiliários

Comprar ou vender um imóvel pode ser o maior investimento da vida de uma pessoa. Só que, junto com a empolgação de uma nova conquista, também surgem riscos que, se não forem tratados com cuidado, podem virar uma dor de cabeça séria.

O aumento de ações judiciais envolvendo contratos imobiliários e contratos de compra e venda de imóveis mostra como a segurança jurídica nesses documentos é cada vez mais necessária no Brasil.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 150 mil processos relacionados a imóveis tramitam atualmente no país.

Isso só reforça a importância de adotar medidas claras e eficazes para garantir segurança jurídica em contratos imobiliários.

Quem já ouviu histórias de fraudes, imóveis com problemas de documentação ou cláusulas abusivas sabe bem do que estamos falando.

Ninguém quer se ver em uma disputa judicial depois de fechar negócio.

Além de evitar prejuízos financeiros, um contrato bem elaborado protege todas as partes envolvidas, dá segurança para o futuro e reduz qualquer chance de conflito.

Se você está prestes a assinar contratos de compra e venda de imóveis ou qualquer outro tipo de contrato imobiliário, contar com o suporte de um advogado em Sorocaba especializado em direito imobiliário faz toda a diferença.

A equipe da Larissa Siqueira Advocacia oferece não apenas serviços de elaboração e revisão contratual, mas também uma análise de risco completa do imóvel, para evitar problemas jurídicos e proteger seu patrimônio antes de fechar o negócio.

Por que a segurança jurídica é importante em contratos imobiliários?

Negócios envolvendo imóveis envolvem valores altos e impactos diretos no patrimônio das pessoas.

Uma falha simples em um contrato pode resultar em grandes perdas financeiras, anulação da venda ou até em processos judiciais longos e muito desgastantes.

A importância da segurança jurídica em contratos imobiliários vai muito além de evitar problemas: ela garante que os direitos de todas as partes sejam respeitados e que o negócio aconteça dentro da lei.

Sem um contrato imobiliário bem elaborado e juridicamente seguro, o comprador pode enfrentar situações como:

• Disputa de propriedade
• Imóveis com dívidas ocultas
• Fraudes envolvendo venda dupla do mesmo bem
• Inadimplência
• Contestação de valores
• Litígios futuros

A verdade é que a segurança jurídica protege o investimento, assegura a regularidade da transação e previne qualquer surpresa indesejada ao longo do processo.

10 dicas para garantir segurança jurídica na compra e venda de imóveis

1)      Verificação detalhada da documentação

Antes de qualquer negociação avançar, a análise completa dos documentos é indispensável. Isso inclui desde a matrícula atualizada do imóvel, obtida no cartório de registro, até certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais. Também é importante checar se existem ônus reais, como hipotecas ou penhoras.

Outro cuidado essencial é verificar a situação fiscal do imóvel, certificando-se de que IPTU e condomínio estão em dia. Em muitos casos, problemas escondidos só aparecem quando o comprador já está comprometido com o pagamento. Por isso, essa etapa precisa ser conduzida com atenção.

2)      Diligência jurídica sobre o imóvel e o vendedor

A due diligence imobiliária vai além dos documentos do imóvel. Aqui, o foco é investigar também a vida jurídica do vendedor. Isso envolve buscar certidões de ações cíveis, criminais, fiscais e trabalhistas, além de verificar eventuais restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Essa análise é especialmente importante para evitar fraudes ou a venda de um imóvel com disputas judiciais em andamento. Segundo levantamento do IBGE, cerca de 25% dos imóveis vendidos informalmente no Brasil possuem algum tipo de pendência judicial ou cartorial.

3)      Contrato claro, objetivo e detalhado

A elaboração do contratos imobiliários é uma das etapas mais delicadas. O documento deve ser claro, objetivo e detalhado, incluindo informações como:

• Identificação completa das partes
• Descrição minuciosa do imóvel (endereço, área, matrícula)
• Condições de pagamento
• Prazos para cumprimento de cada obrigação
• Cláusulas de rescisão e penalidades por descumprimento

Incluir cláusulas de garantia também é uma prática recomendada, como multas por atraso na entrega do imóvel ou problemas na documentação.

4)      Registro em cartório

Depois de assinar, o próximo passo é registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento dá publicidade ao negócio, impedindo que o vendedor faça novas negociações com o mesmo bem.

Além disso, o registro é o que efetivamente transfere a propriedade legal ao comprador. Sem essa etapa, o novo dono fica vulnerável a disputas futuras.

5)      Utilização de escritura pública quando necessário

Quando o valor da transação ultrapassa 30 salários mínimos, a lei exige a lavratura de uma escritura pública. Esse documento é produzido em cartório e oferece uma camada extra de segurança, garantindo que todas as condições da negociação estejam formalizadas e validadas oficialmente.

Mesmo quando não for obrigatório por lei, a escritura pública pode ser uma excelente alternativa para dar mais força jurídica aos contratos imobiliários.

6)      Vistoria detalhada do imóvel

Um erro comum em negociações imobiliárias é fechar o negócio sem uma vistoria completa. Antes de assinar qualquer documento, é importante fazer uma avaliação física e técnica do imóvel.

Se o bem for usado, considerar a contratação de um engenheiro ou arquiteto para detectar possíveis problemas estruturais podem evitar surpresas desagradáveis no futuro.

7)      Consulta a um advogado imobiliário

Ter ao lado um profissional com experiência em Direito Imobiliário faz toda a diferença. Um advogado imobiliário vai:

• Revisar os contratos imobiliários
• Apontar cláusulas que podem gerar riscos
• Sugerir adaptações para proteger melhor os interesses da parte que representa
• Acompanhar todo o processo de assinatura e registro

8)      Pesquisa de antecedentes das partes envolvidas

Antes de avançar com a assinatura, vale a pena fazer uma investigação básica sobre o histórico das partes envolvidas. Isso inclui verificar se o vendedor responde a processos ou se existe algum tipo de restrição que possa colocar o negócio em risco.

Esse cuidado simples pode evitar transtornos jurídicos no futuro.

9)      Entendimento real das cláusulas contratuais

Ler o contrato com atenção não é formalidade. É um passo indispensável. Muitas vezes, problemas surgem por falta de compreensão de termos jurídicos ou interpretações equivocadas.

Se alguma cláusula parecer ambígua ou injusta, o ideal é solicitar ajustes antes da assinatura. Afinal, uma vez assinado, o contrato passa a ter força de lei entre as partes.

10)  Atualização constante sobre as normas vigentes

O mercado imobiliário brasileiro é regido por diversas legislações que sofrem atualizações frequentes. Um exemplo é a Lei nº 13.097/2015, que trouxe mudanças importantes sobre o registro de informações na matrícula dos imóveis, reforçando a segurança para compradores de boa-fé.

Por isso, manter-se informado e contar com profissionais, como um advogado imobiliário é essencial para tomar decisões seguras.

Proteja seu investimento com segurança jurídica em contratos imobiliários

Garantir segurança jurídica em contratos imobiliários não é um gasto adicional. É uma necessidade para qualquer pessoa que deseja fazer uma transação segura e evitar prejuízos futuros.

Ignorar etapas como a análise documental, a contratação de um advogado especializado em direito imobiliário ou o registro em cartório pode custar caro.

Afinal, será que você está realmente seguro antes de fechar seu contrato de compra, venda ou locação de imóvel? Vale analisar se todos os pontos que vimos aqui já foram cumpridos no seu processo.

A equipe jurídica da Drª Larissa Siqueira, referência como advogado em Sorocaba está pronta para ajudar com consultoria jurídica em Direito Imobiliário, revisão de contratos e suporte completo em todas as fases da negociação.

Entre em contato agora mesmo, conheça nosso serviço de due diligence imobiliária e garanta a proteção que seu patrimônio.